Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o seu uso da plataforma SpokPay, operada por Fagner Souza de Jesus Sales, registrado sob o CNPJ 62.886.816. Ao acessar ou usar a SpokPay, você concorda em cumprir estes Termos.

1. Elegibilidade

Você precisa ter pelo menos 18 anos para usar a SpokPay. Ao criar uma conta, você declara que atende a esse requisito de idade e que tem capacidade legal para aceitar estes Termos.

2. Cadastro da conta

Para usar a SpokPay, você precisa criar uma conta pelo nosso provedor de identidade (Clerk). O login com uma conta do Discord ou do Google é oferecido como método de acesso. Você é responsável por manter a segurança da conta que usa para entrar e por toda atividade que acontecer na sua conta SpokPay. Você deve nos avisar imediatamente em legal@spokpay.com se suspeitar de acesso não autorizado.

3. A plataforma

A SpokPay oferece uma plataforma para vender itens digitais do Roblox (como Robux e gamepasses) por meio de uma loja online pública hospedada pela SpokPay ou por meio de um site que usa a API de Loja da SpokPay. Isso inclui gerenciamento da loja, processamento de pedidos, recebimento de pagamentos via PIX (pela EfiBank), entrega automática, mensagens com clientes e recursos relacionados.

4. Responsabilidades do dono da loja

Se você tem uma loja na SpokPay, você concorda em:

• Fornecer descrições precisas dos produtos e serviços que oferece
• Entregar os pedidos dentro de um prazo razoável
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo as leis de proteção ao consumidor
• Não vender itens proibidos, incluindo, entre outros: produtos ilegais, contas ou credenciais roubadas, malware ou qualquer conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Tratar os dados dos clientes com responsabilidade e de acordo com nossa Política de Privacidade

5. Responsabilidades do cliente

Se você compra produtos ou serviços pela SpokPay, você concorda em:

• Fornecer informações de pagamento corretas
• Não abrir estornos ou disputas de má-fé
• Falar com os donos de loja pelos recursos de mensagens oferecidos pela loja

6. Pagamentos e taxas

Todos os pagamentos na SpokPay são processados em Real brasileiro (R$) via PIX pela EfiBank. A SpokPay cobra uma taxa de plataforma sobre as transações, conforme descrito na nossa página de Preços. As taxas podem mudar com aviso prévio.

Os saques são enviados para a chave PIX cadastrada. O tempo de processamento pode variar dependendo das operações da EfiBank.

7. Reembolsos

As políticas de reembolso são definidas por cada dono de loja. A SpokPay facilita o processo de reembolso, mas não é responsável pelas decisões de reembolso de cada loja. Se surgir uma disputa, a SpokPay pode intervir, a seu critério, para mediar.

8. Conduta proibida

Você não pode:

• Usar a SpokPay para qualquer finalidade ilegal
• Tentar burlar as taxas da plataforma ou as medidas de segurança
• Interferir na plataforma ou na sua infraestrutura, ou prejudicar o funcionamento delas
• Usar ferramentas automatizadas para extrair dados ou acessar a plataforma sem autorização
• Se passar por outra pessoa ou entidade
• Praticar fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer crime financeiro

9. Propriedade intelectual

O nome, o logotipo e o design da plataforma SpokPay são propriedade da SpokPay. Você não pode usar nossa marca sem permissão prévia por escrito. O conteúdo que você envia para a SpokPay (imagens de produtos, descrições etc.) continua sendo seu, mas você nos concede uma licença para exibi-lo e distribuí-lo como parte do funcionamento da plataforma.

10. Encerramento

Reservamos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento por violações destes Termos ou por qualquer conduta que consideremos prejudicial à plataforma. Você pode fechar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. Saques pendentes serão processados antes do fechamento da conta, sujeitos a eventuais bloqueios por investigação de fraude.

11. Limitação de responsabilidade

A SpokPay é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não somos responsáveis por:

• Prejuízos decorrentes de transações entre donos de loja e clientes
• Interrupções do serviço ou perda de dados
• Ações de serviços de terceiros (EfiBank, Clerk, Roblox, parceiros de entrega etc.)
• Acesso não autorizado à sua conta por você não ter protegido suas credenciais

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, nossa responsabilidade total fica limitada às taxas que você pagou à SpokPay nos 12 meses anteriores à reclamação.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

13. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Continuar usando a plataforma depois que as mudanças forem publicadas significa aceitar os Termos revisados. Vamos avisar você sobre mudanças relevantes pela plataforma ou por e-mail.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, fale conosco em legal@spokpay.com.